DECRETOS DEZEMBRO/2019

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  • Decreto Nº 059/2019: Ponto facultativo nos órgãos Públicos Municipais, nos dias 24 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2019
  • Decreto Nº 058/2019: Dispõe sobre a Prorrogação de contratos de serviços temporários no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 057/2019: Dispõe sobre a rescisão de contratos de serviços temporários no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 056/2019: Ponto facultativo nos órgão municipais, o dia 09 de dezembro de 2019, exceto para os serviços essenciais, bem como, os servidores que trabalham em regime de escala com horários determinados no âmbito da administração pública municipal
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