DECRETOS JANEIRO/2020

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  • Decreto Nº 003/2020: Revogar o Decreto Nº 02/2020
  • Decreto Nº 002/2020: Ponto Facultativo nos órgãos Municipais, nos dias 10, 20 e 21 de Janeiro de 2020, exceto para serviços essenciais, bem como, os servidores que trabalham em regime de escala com horários no âmbito da Administração Publica Municipal
  • Decreto Nº 001/2020: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante a festividade de São Sebastião,e dá outras providências.
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