Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO – PORTARIA Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

Divulgar a relação dos entes executores de ações referentes às novas turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições legais conferidas no Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, e considerando o disposto na Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, e do Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, e da Resolução CD/FNDE nº 5, de 31 de março de 2017, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para a manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, resolve:

Art. 1º – Divulgar a relação dos entes executores que aderiram à Resolução/CD/FNDE nº 5, de 31 de março de 2017, e que cadastraram no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) a relação nominal de novos alunos da modalidade EJA, validada pela Diretoria de Políticas para a Juventude, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, considerados aptos a receberem recursos para a execução de ações referentes às novas turmas de EJA, no exercício de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVANA DE SIQUEIRA

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