Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 182/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 181/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Site Oficial do Município de Cachoeira do Arari)
LEI Nº 180/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico)
setembro, 2023
LEI Nº 176/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
LEI Nº 175/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Cachoeira do Arari, Estado do Pará, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 226.209,99 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e nove reais e noventa e nove centavos), VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA-2023)
LEI Nº 178/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Medidas Complementares De Segurança Em Prevenção E Resposta A Emergência Em Áreas E Edificações No Âmbito Do Município E Do Outras Providências)
LEI Nº 177/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de Saúde públicas o privados no Município do Cachoeira do Arari e estabelece que em caso de consultas o exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, presença do acompanhamento será obrigatória)
junho, 2023
LEI Nº 173/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI Nº 171/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Plano de Cargos e salário dos servidores da Câmara Municipal de Cachoeira do Arari-PA e dá outras providências)
abril, 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Cachoeira do Arari e dá outras providências)
LEI Nº 169/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Torna os dias 10 e 20 de Janeiro Feriado Municipal em Cachoeira do Arari e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 168/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Dá denominação de Prédio Público Unidade Mista de Saúde de Cachoeira do Arari)
LEI Nº 167/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a aplicação da cota do ICMS verde do Município de Cachoeira do Arari, e dá outras providências)
LEI Nº 166/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Educação de Cachoeira do Arari, e dá outras providências)
LEI Nº 165/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Arari e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 161/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
LEI Nº 160/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 159/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área terreno urbano ao Estado para atender ás necessidades do Batalhão da Policia Militar – 8º BPM, e dá outras providências)
LEI Nº 158/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área terreno Rural ao Governo do Estado para atender ás necessidades o Batalhão da Policia Militar – 8º BPM, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 158/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono/rateio aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Cachoeira do Arari – PA e dá outras providências)
LEI Nº 157/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Cachoeira do Arari, e estabelece outras providências)
LEI Nº 156/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 154/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da taxa de vigilância sanitária do Município de Cachoeira do Arari, e dá outras providências)
LEI Nº 153/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 151/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera o Dispositivo da lei Nº 111/2015 e dá outras provinciais)
LEI Nº 150/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar Nº 001/2006)
LEI Nº 149/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (Sanciona a Lei Municipal nº 149/2020, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cachoeira do Arari – Pará e dá outras providências)
LEI Nº 148/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
maio, 2019
LEI Nº 142/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição de Feriado Municipal no dia 02 de Julho, Dia do Evangelho – Dia este instituído através da Lei Municipal n° 087/2011 de 27 de julho de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 141/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 (Estabelece as taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização do exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental de competência da secretaria municipal de meio ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 140/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 (Estabelece as taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização do exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental de competência da secretaria municipal de meio ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 139/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente do município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI Nº 138/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
LEI Nº 136/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano à UNIÃO para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, doação está fundamentada no interesse público e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 129/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras Providências)
LEI Nº 128/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o Município de Cachoeira do Arari, e estabelece outras providências)
junho, 2017
LEI Nº 122/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre normas de Cerimonial Público e ordem de precedência do Município de Cachoeira do Ararí e da outras providências.Dispõe sobre normas de Cerimonial Público e ordem de precedência do Município de Cachoeira do Ararí e da outras providências)
LEI Nº 123/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano à UNIÃO para atender às necessidades do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, e dá outras providências)
dezembro, 2016
junho, 2016
maio, 2015
janeiro, 2015
dezembro, 2012
setembro, 2012
maio, 2009
junho, 2008
dezembro, 2007
maio, 2007
dezembro, 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estabelece os princípios e as formas para funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e dos aposentados e pensionistas do Município de Cachocira do Arari – PA, cuja organização é baseada em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial)
novembro, 2006
outubro, 2006
julho, 2006
LEI Nº 037/2006, DE 12 DE JULHO DE 2006 (Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari e dá outras providências)
LEI Nº 042/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006
LEI Nº 043/2006, DE 03 DE JULHO DE 2006 (Cria cargos, altera dispositivos da Lei nº 003/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Cachoeira do Arari e dá outras providências)
março, 2005
setembro, 2003
junho, 2002
março, 2001
fevereiro, 2001
dezembro, 1998
maio, 1998
novembro, 1996
outubro, 1994
julho, 1993
abril, 1990
julho, 1989
junho, 1972
abril, 1969
