DECRETO Nº 003-A/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas publicações:
- LEI Nº 181/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Site Oficial do Município de Cachoeira do Arari)
- LEI Nº 180/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico)
- LEI Nº 179/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre Assistência a regulamentação Financeira da Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023 – PE/CPL/PMCA (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO NÃO PERECÍVEL E MATERIAIS DE HIGIENE PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DO ARARÍ/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO TOTAL DA PATROL CATERPILLAR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 – DL/CPL/PMCA (AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA (CESTAS BÁSICAS, KIT HIGIENE PESSOAL E KIT DORMITÓRIO))
- TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 – TP/CPL/PMCA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA EMEF BOM JESUS, NA LOCALIDADE RETIRO GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARÍ/PA, SOB GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023-IL/CPL/PMCA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA, COMO FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTIMADOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, NÃO PRESCRITOS E NÃO RECOLHIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTRE OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA)
