DECRETO Nº 003-A/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- PORTARIAS SETEMBRO/2020
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020-SEMPAS (Locação de Imóvel)
- PORTARIAS AGOSTO/2020
- LEI Nº 147/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- CONVITE Nº 002/2020 (Aquisição de material permanente do tipo mobiliário e equipamento de informática)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020-SEMPAS (AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)
- PORTARIAS JULHO/2020
- Plano Municipal de Contingência do Covid-19
