DECRETO Nº 003-A/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas publicações:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 (AQUISIÇÃO DE PÃES ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CARDÁPIO NUTRICIONAL MUNICIPAL, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 30%, DURANTE A REALIZAÇÃO DE NOVA CHAMADA PÚBLICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS DESTINADOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA DO CAMARÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 (RECUPERAÇÃO DE BOMBA E BICOS INJETORES DO VEÍCULO ÔNIBUS ESCOLAR VOLARE V8L, ANO 2008)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022–DL/CPL/PMCA (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 (QUISIÇÃO DE PEÇAS E PNEUS AUTOMOTIVOS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022–DL/CPL/PMCA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS DE USO PESSOAL PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS – ACE)
- LEI Nº 161/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 160/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
