- Plano Municipal Sócio Educativo – Ano 2022 à 2032
- Plano Municipal da 1ª Infância – PMPI – Ano 2023 à 2023
- Resolução Nº 013/2023: Dispõe sobre a Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.
- Resolução Nº 014: Aprovação do Protocolo Unificado de Atendimento Integral Especializado de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violências do Município de Cachoeira do Arari.
- Protocolo Municipal de Atendimento Integral Especializado de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência de Cachoeira do Arari.