DECRETOS 2023

Dezembro

• Decreto Nº 068/2023: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024, e dá outras providências
• Decreto Nº 067/2023:Fica alterado o horário de funcionamento de Bares, Barracas da Festividade e Casas de Shows, para início ás 08h00 do dia 31/12/2022 e término ás 05h00 do dia 01/01/2024
• Decreto Nº 066/2023: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Cachoeira do Arari, Estado do Pará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
• Decreto Nº 065/2023: Institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Cachoeira do Arari/PA, e dá outras providências
• Decreto Nº 064/2023: ESTABELECER a Tabela de Valores dos Tributos, a ser cobrados, de acordo com a atividade desenvolvida, durante os períodos das festividades do Círio de Nossa Senhora da Conceição, no mês de dezembro 2023, e do Glorioso São Sebastião, no mês de janeiro de 2024
• Decreto Nº 063/2023: Dispõe sobre a Divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Site Oficial do Município de Cachoeira do Arari
• Decreto Nº 062/2023: Institui Campanha Permanente de a Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico
• Decreto Nº 061/2023: Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira complementar, repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
• Decreto Nº 060/2023: Dispõe sobre Medidas Complementares de Segurança em Prevenção e Resposta à Emergência em Áreas e Edificações, no âmbito do Município e dá outras providências
• Decreto Nº 059/2023: Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de Saúde públicas o privados no Município do Cachoeira do Arari e estabelece que em caso de consultas o exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, presença do acompanhamento será obrigatória.
• Decreto Nº 058/2023: TORNAR o dia 11 de Dezembro (Segunda-Feira) do ano em curso, PONTO FACULTATIVO, a ser cumprido pelo órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.

Novembro

• Sem Decretos

Outubro

• Decreto Nº 057/2023: TORNAR o dia 03 de Novembro (Sexta-Feira) do ano em curso, PONTOFACULTATIVO, a ser cumprido pelo órgãos e entidades da Administração Direta e Indiretado Poder Executivo Municipal de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
• Decreto Nº 056/2023: TORNAR o dia 13 de Outubro (Sexta-Feira) do ano em curso, PONTOFACULTATIVO, a ser cumprido pelo órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
• Decreto Nº 055/2023: Tornar o dia 08 (Segunda – Feira) de Outubro do ano em curso, Ponto Facultativo, a ser cumprido pelo órgãos e entidades da Administração Direta Indireta do Poder Executivo Municipal de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
• Decreto Nº 054-A/2023: Decreta Situação de Emergência no Município de Cachoeira do Ararí
• Decreto Nº 054/2023: Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.

Setembro

• Decreto Nº 054/2023: Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Cachoeira
  do Arari do ano de 2023.
• Decreto Nº 053/2023: NOMEAR a Sra. Carla Patrícia Barbosa Athar Dantas ao cargo COMISSIONADO de Secretária Municipal de Trabalho, Promoção e Assistência Social do município de Cachoeira do Arari.
• Decreto Nº 052/2023: EXONERAR a pedido a Servidora Comissionada Franceline Guimaraes Calça OCUPANTE do cargo COMISSIONADO de Secretária Municipal de Trabalho, Promoção e Assistência Social do município de Cachoeira do Arari.
• Decreto Nº 051/2023: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal, para implementar o Programa Minha casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 do 07 do Julho de 2009 o Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências
• Decreto Nº 050/2023: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará, le autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor do 226209,99 (duzentos a vinte e sois mil, duzentos e nove reais e noventa e nove centavos), valor que será acrescido na LOA

Agosto

• Decreto Nº 048/2023: Nomear a Senhora Wilma dos Santos Sarges, ao cargo de provimento comissionado de Coordenadora Pedagógica do SERAP, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, este decreto entrará em vigor a partir do dia 19/09/2023.
• Decreto Nº 047/2023: NOMEAR o Senhor CARLOS ALBERTO GAMA COSTA, ao cargo de provimento comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OFICINA, lotado na Secretaria Municipal de Transporte Obras e Urbanismo, da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, retroagindo os efeitos a 1°/08/2023.
• Decreto Nº 046/2023: Altera alíquotas de contribuição previdenciária do IAPSM, parte patronal e plano de custeio, revoga decretos de alíquotas e dá outras providências
• Decreto Nº 045/2023: TORNAR o dia 08 de Setembro (Sexta-Feira) do ano em curso, PONTO FACULTATIVO, a ser cumprido pelo órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cachoeira do Arari, Estado do Pará
• Decreto Nº 044/2023: Adjudica e Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Publico realizado pelo Município de Cachoeira do Arari – PA e dá outras providências

Julho

• Decreto Nº 043/2023: EXONERAR, a partir do dia 1º/08/2023 o Senhor Carlos Miguel Figueiredo Miranda, do cargo de provimento comissionado de Diretor de Departamento de Oficina, nomeado através do Decreto Nº 049/2021/GP – PMCA datado de 15/01/2021, lotado na Secretaria Municipal de Transporte Obras e Urbanismo, da Prefeitura de Cachoeira do Arari
• Decreto Nº 042/2023: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Cachoeira do Arari/Pa e dá outras providências
• Decreto Nº 041/2023: Estabelece o horário de funcionamento dos eventos festivos na Praça da Independência, alusivos ao PROJETO VERÃO CACHOEIRENSE 2023, e dá outras providências
• Decreto Nº 041/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (Governo Digital), De 29 de Março de 2021
• Decreto Nº 040/2023: NOMEAR o Senhor Daniel Lima Barroso, ao cargo de provimento comissionado de ASSESSOR NÍVEL III, lotado no Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, a partir de 01/07/2023
• Decreto Nº 035/2023: TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) a ser cumprido pelo órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cachoeira do Arari, Estado do Pará
• Decreto Nº 034/2023: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências

Junho

• Decreto Nº 039/2023: Dispõe sobre as Diretrizes para a Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, do Município de Cachoeira do Arari, e dá outras providências
• Decreto Nº 038/2023: FICA REDUZIDO o horário do expediente de SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, de 13:30 horas para às 12:00 horas, durante o mês de JULHO DE 2023
• Decreto Nº 037-A/2023: Dispõe sobre a Rescisão de Contrato de Serviços Temporários, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 037/2023: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Maio

• Decreto Nº 034/2023: EXONERAR À PEDIDO o Senhor MADSON FEIO MESQUITA, do cargo de provimento comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
  CULTURA, lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, a partir do dia 01/06/2023, o qual foi nomeado através do Decreto n° 048/2021/GP – PMCA, em 15/01/2021
• Decreto Nº 033-A/2023: NOMEAR os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA do Regime Próprio Senhora do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Cachoeira do Arari – IAPSM, para o mandato de 02 (dois) anos, no período de 07/05/2021 a 07/05/2023
• Decreto Nº 033/2023: NOMEAR a Senhora LEDIANE PORTO DA COSTA PEREIRA, ao Cargo Comissionado de SUPERINTENDENTE, do Instituto de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal – IAPSM, do Município de Cachoeira do Arari. Este Decreto tem efeito retroativo a 08/05/2023.
• Decreto Nº 032/2023: EXONERAR a Senhora VÂNIA MARIA FIGUEIREDO CABRAL, do Cargo Comissionado de SUPERINTENDENTE, do Instituto de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal – IAPSM, do Município de Cachoeira do Arari, a qual foi nomeada através do Decreto nº 067/2021/GP – PMCA. Este Decreto tem efeito retroativo a 08/05/2023.
• Decreto Nº 031/2023: Ficam NOMEADOS responsáveis pela PLATAFORMA CULTURAL, do Município de cachoeira do Arari, os seguintes servidores
• Decreto Nº 030/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – Quadriênio 2023-2026.
• Decreto Nº 029/2023: Fica convocada a XIII – Conferência Municipal de Assistência Social, deste município, para o dia 14 de junho de 2023
• Decreto Nº 028/2023: Instaura o processo seletivo público e nomeia à comissão temporária organizadora para provimentos de cargos de agente comunitários de saúde (ACS), mais cadastro de reserva, e dá outras providências
• Decreto Nº 027/2023: Tornar o dia 11/05/2023 (Quinta – Feira), Ponto Facultativo, em virtude do aniversário de 190 de Emancipação do nosso Município de Cachoeira do Arari
• Decreto Nº 026/2023: Dispõe sobre o horário de Funcionamento de Bares, Casas de Shows e venda ambulante em Cachoeira do Arari – PA e dá outras providências

Abril

• Decreto Nº 025/2023: Sanciona a Lei Municipal Complementar N° 170/2023, Que Estabelece Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cachoeira do Arari e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 024/2023: Torna os dias 10 e 20 de Janeiro Feriado Municipal em Cachoeira do Arari e dá outras providências
• Decreto Nº 023/2023: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Cachoeira do Arari afetadas por desastre natural tipificado como Tempestades/Convectivas – Chuvas Intensas, codificado como: COBRADE: 1.3.2.1.4, Grau de Intensidade: Nível II, conforme portaria/MDR n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela portaria/MDR Nº 3.646 de 20 de dezembro de 2022, e adota outras providências
• Decreto Nº 022/2023: TORNAR o dia 06/04/2023 (QUINTA-FEIRA SANTA), PONTO FACULTATIVO, em virtude do período da PASCOA, que relembra a morte e ressureição de Jesus Cristo, para a redenção dos nossos pecados

Março

• Decreto Nº 021/2023: Nomear os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cachoeira do Arari, para o Biênio de 2023-2025
• Decreto Nº 020/2023: Nomear a Comissão Organizadora, que terá a incumbência de organizar e dirigir os trabalhos das Eleição do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
• Decreto Nº 019/2023: Sanciona a Lei Municipal nº 168/2023, que “Dispõe da denominação da Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências”
• Decreto Nº 018/2023: Sanciona a Lei Municipal nº 167/2023, que “Dispõe da aplicação da cota do ICMS VERDE, e dá outras providências”
• Decreto Nº 017/2023: Sanciona a Lei Municipal nº 166/2023, que “Dispõe da Criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências
• Decreto Nº 016/2023: Sanciona a Lei Municipal nº 165/2023, que “Dispõe da Criação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências
• Decreto Nº 015/2023: Convoca a Conferência Municipal Extraordinária de Saúde deste Município, para o dia 19/04/2023
• Decreto Nº 014/2023: Nomear os membros do conselho municipal da cidade de Cachoeira do Arari – CONCIDADE
• Decreto Nº 013/2023: FICA ALTERADO O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL do dia 08 de Março de
  2023, dedicado à Mulher, para o dia 10 (SEXTA – FEIRA) de Março de 2023, a ser
  cumprido pelo órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
  Municipal de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.

Fevereiro

• Decreto Nº 012/2023: Estabelece o horário de funcionamento dos eventos festivos na Praça da Independência, alusivos ao Carnaval de 2023, e dá outras providências

Janeiro

• Decreto Nº 011/2023: Convoca a 1º Conferência Municipal da Cidade de Cachoeira do Arari e cria a Comissão Organizadora Municipal e da outras providências
• Decreto Nº 009/2023: Dispõe sobre a extinção das escolas da Rede Municipal de Cachoeira do Arari e dá outras providências
• Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre o aumento do preço da carne suína, no âmbito do Município de Cachoeira do Arari
• Decreto Nº 007/2023: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas de show e venda ambulante de Cachoeira do Arari – PA e dá outras providências
• Decreto Nº 006/2023: DECRETAR 03 (três) dias DE LUTO OFICIAL, a partir desta data, em homenagem à Enfermeira SOCORRO DE FÁTIMA FIGUEIREDO ATHAR, pelo seu falecimento ocorrido no dia de ontem (10/01/2023)
• Decreto Nº 005/2023: Dispõe sobre o horário de Funcionamento de Bares, casas de Show e venda ambulante de Cachoeira do Arari – PA e dá outras providências.
• Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre o horário de Funcionamento de Bares, casas de Show e venda ambulante de Cachoeira do Arari – PA e dá outras providências.
• Decreto Nº 003/2023: ESTABELECER a Tabela de Valores dos Tributos, a ser cobrados, de acordo com a atividade desenvolvida, durante o período da festividade de São Sebastião
• Decreto Nº 002/2023: PROIBIR a PERMANENCIA DE EMBARCAÇÕES no Terminal Hidroviário Municipal de Cachoeira do Arari. Somente é permitido o EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. Devendo a embarcação após execução de embarque o desembarque, se retirar imediatamente da plataforma do Terminal Hidroviário
• Decreto Nº 001/2023: TORNAR o dia 10, 11, 19, 20 de janeiro do ano em curso, PONTO FACULTATIVO, em virtude das festividades do Glorioso São Sebastião em nosso Município.