Dispõe sobre o Edital sobre o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Cachoeira do Arari para o Quadriênio 2020 a 2024.
Edital para Eleição do Conselho Tutelar
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- LEI Nº 176/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
- LEI Nº 175/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Cachoeira do Arari, Estado do Pará, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 226.209,99 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e nove reais e noventa e nove centavos), VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA-2023)
- Declaramos que não houve concursos no ano.
- RESOLUÇÃO Nº 012/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 – PE/CPL/PMCA (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO NÃO PERECÍVEL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO ARARÍ/PA)
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- LEI Nº 174/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Altera alíquotas de contribuição previdenciária do IAPSM, parte patronal e plano de custeio, revoga decretos de alíquotas e dá outras providências)
