Define obrigação de pequeno valor para os termos do § 3º, do art. 100, e do art. 87, do ADCT, da constituição federal, e dá outras providências
LEI Nº 057/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 151/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera o Dispositivo da lei Nº 111/2015 e dá outras provinciais)
-
LEI Nº 150/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar Nº 001/2006)
-
LEI Nº 149/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (Sanciona a Lei Municipal nº 149/2020, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cachoeira do Arari – Pará e dá outras providências)
